Última atualização: 16 de junho de 2026
LGPD — Proteção de Dados
Nosso compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e seus direitos como titular.
O AbaManager e a LGPD
O AbaManager foi desenvolvido respeitando integralmente a LGPD desde sua concepção (Privacy by Design). Por lidar com dados clínicos e de desenvolvimento de aprendizes — classificados como dados sensíveis pela lei —, adotamos medidas técnicas e organizacionais reforçadas para garantir segurança, transparência e o respeito aos direitos de todos os titulares.
1. Controlador e Operador
A LGPD distingue duas figuras no tratamento de dados:
Controlador
O profissional ou clínica que utiliza o AbaManager. É o controlador dos dados de seus aprendizes — decide quais dados são coletados, com qual finalidade e por quanto tempo são mantidos. Responde legalmente pelo tratamento perante os responsáveis legais dos aprendizes e os Conselhos Profissionais competentes.
Operador: AbaManager
O AbaManager atua como operador — processa os dados em nome do controlador, seguindo suas instruções e os limites estabelecidos em contrato e na lei. Não toma decisões autônomas sobre os dados dos aprendizes.
2. Dados sensíveis: saúde e desenvolvimento dos aprendizes
O art. 11 da LGPD classifica dados de saúde como dados sensíveis, exigindo bases legais específicas para seu tratamento. No AbaManager, os dados clínicos e de desenvolvimento dos aprendizes são tratados com base em:
- Consentimento do titular (art. 11, I) — formalizado pelo TCLE assinado eletronicamente pelo responsável legal;
- Tutela da saúde (art. 11, II, f) — para prestação de serviços de saúde e desenvolvimento por profissional habilitado;
- Obrigação legal (art. 11, II, a) — cumprimento das normas dos Conselhos Profissionais competentes sobre prontuário clínico.
Proteções específicas aplicadas:
- Isolamento completo entre clínicas (nenhum dado de uma clínica é acessível por outra);
- Acesso restrito por papéis: cada membro acessa apenas o que seu perfil permite;
- Criptografia AES-256 em repouso e TLS 1.2+ em trânsito;
- Sem compartilhamento de dados de saúde com terceiros não autorizados.
3. Direitos dos titulares
Todo titular de dados (aprendiz, responsável legal ou profissional) tem os seguintes direitos garantidos pelo art. 18 da LGPD:
4. Como exercer seus direitos
Requisições de titulares podem ser feitas por dois caminhos:
Responsável / aprendiz → solicita à clínica
O responsável legal ou o próprio aprendiz deve contatar diretamente a clínica que utiliza o AbaManager, pois ela é a controladora dos dados. A clínica é responsável por responder e executar a solicitação dentro do prazo legal.
Profissional / clínica → solicita ao AbaManager
Envie um e-mail para suporte@abamanager.com.br identificando-se e descrevendo a solicitação. Respondemos em até 15 dias úteis.
5. Retenção e exclusão de dados
| Tipo de dado | Retenção |
|---|---|
| Dados de conta e clínica | Enquanto a assinatura estiver ativa + 30 dias após cancelamento |
| Prontuários e dados clínicos dos aprendizes | Enquanto ativo + 30 dias; exportação disponível nesse período |
| Programas ABA e registros de sessão | Enquanto ativo + 30 dias; exportação disponível nesse período |
| Logs de acesso e segurança | 12 meses |
| Dados de pagamento | Mínimo 5 anos (obrigação fiscal — retidos pela Stripe) |
| E-mails transacionais | 6 meses para fins de auditoria |
| Registros de aceite dos Termos | Enquanto ativo + 5 anos (finalidade legal e auditoria) |
Após o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma definitiva e irreversível dos nossos servidores e backups.
6. Transferência internacional de dados
O AbaManager utiliza infraestrutura de provedores norte-americanos (Supabase, Vercel, Stripe, Resend/SendGrid). Essas transferências são realizadas com base no art. 33 da LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas ou por se tratar de países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD. Todos os fornecedores estão sujeitos a acordos de tratamento de dados (DPA) compatíveis com a LGPD.
7. Incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o AbaManager notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados no prazo de 72 horas após a ciência do evento, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD. A notificação incluirá a natureza dos dados afetados, as medidas tomadas e as orientações para proteção dos titulares.
8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
AbaManager — Encarregado de Proteção de Dados
Para exercer direitos, reportar incidentes ou tirar dúvidas sobre privacidade:
Respondemos em até 15 dias úteis.
9. Atualizações desta página
Este documento pode ser atualizado para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento ou nos recursos da plataforma. Comunicaremos alterações relevantes por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.