Última atualização: 16 de junho de 2026
Política de Privacidade
Como coletamos, usamos e protegemos seus dados.
1. Quem somos
A Moura & Buzzeti Cursos e Treinamentos Ltda (CNPJ 31.550.442/0001-35), responsável pela plataforma AbaManager, é a operadora dos dados tratados por meio do serviço, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os profissionais e clínicas que utilizam a plataforma atuam como controladores dos dados de seus respectivos aprendizes e pacientes.
2. Dados que coletamos
2.1 Dados do Usuário (profissional / clínica)
- Nome completo, e-mail e telefone fornecidos no cadastro;
- Dados fornecidos em solicitações de demonstração, como função na clínica, porte da operação e necessidade informada;
- Dados da empresa: razão social, CNPJ, endereço;
- Número de registro no conselho profissional (CRP, CFA, CREFITO etc.);
- Informações de pagamento (processadas pela Stripe — não armazenamos dados de cartão);
- Logs de acesso: endereço IP, data/hora, navegador e dispositivo utilizado.
2.2 Dados dos aprendizes (inseridos pelo Usuário)
- Dados de identificação: nome, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail do responsável;
- Dados do responsável legal;
- Dados de saúde e desenvolvimento: prontuários eletrônicos, anamneses, evoluções clínicas, avaliações comportamentais (CARS, VB-MAPP, M-CHAT, ABC, QABF, SNAP e outros), programas de intervenção ABA, registros de sessões de aplicação, diagnósticos e documentos anexados;
- Registros de TCLE assinados eletronicamente;
- Informações financeiras relacionadas ao atendimento (valor da sessão, forma de pagamento, convênio).
⚠️ Dados de saúde e desenvolvimento são considerados dados sensíveis pela LGPD e recebem tratamento diferenciado, com acesso restrito e criptografia reforçada.
3. Para que usamos os dados
- Prestar e aprimorar o serviço contratado;
- Processar pagamentos e gerenciar assinaturas;
- Enviar comunicações transacionais (confirmação de cadastro, notificações de agendamento, alertas de trial);
- Responder a solicitações de demonstração e realizar contato comercial solicitado pelo titular;
- Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Elaborar estatísticas agregadas e anônimas para melhoria do produto — nunca identificando aprendizes individualmente.
Não utilizamos dados de aprendizes para fins de marketing, publicidade ou vendas.
4. Base legal para o tratamento
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestação do serviço contratado | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processamento de pagamentos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| E-mails transacionais | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Solicitações de demonstração | Consentimento (art. 7º, I) |
| Dados de saúde e desenvolvimento dos aprendizes | Tutela da saúde / consentimento (art. 11, II, f e I) |
| Logs de segurança | Legítimo interesse / obrigação legal (art. 7º, IX e II) |
| Estatísticas anonimizadas | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
5. Compartilhamento com terceiros
Compartilhamos dados apenas com parceiros essenciais à operação do serviço, todos com adequação à LGPD ou às leis de proteção de dados de seus países:
Não vendemos dados a terceiros. Não compartilhamos dados clínicos com seguradoras, planos de saúde ou qualquer entidade não listada acima.
6. Segurança dos dados
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS 1.2+) em todas as comunicações;
- Criptografia em repouso nos servidores de banco de dados;
- Isolamento multi-tenant: os dados de cada clínica são logicamente separados e inacessíveis por outras contas;
- Backups automáticos contínuos com retenção de 30 dias;
- Controle de acesso baseado em papéis (Owner, Supervisor, Profissional, AT, Secretaria e outros);
- Monitoramento de acessos e registro de logs de segurança.
7. Cookies e rastreamento
O AbaManager utiliza apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento da sessão autenticada. Não utilizamos cookies de publicidade, rastreamento comportamental ou pixels de terceiros.
8. Retenção dos dados
- Conta ativa: dados mantidos enquanto a assinatura estiver vigente;
- Após cancelamento: dados disponíveis para exportação por 30 dias, excluídos permanentemente após esse período;
- Logs de segurança: mantidos por 12 meses;
- Dados de pagamento: retidos pela Stripe conforme suas políticas e obrigações fiscais (mínimo 5 anos).
O Usuário é responsável por manter backups dos prontuários e registros clínicos pelo prazo exigido pelo conselho profissional competente e pela legislação sanitária vigente.
9. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar os dados que mantemos sobre você;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
Solicitações devem ser enviadas para suporte@abamanager.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.
10. Contato e Encarregado (DPO)
Para questões sobre privacidade e proteção de dados:
AbaManager — Encarregado de Proteção de Dados
E-mail: suporte@abamanager.com.br